O que é o Cartório de Registro de Imóveis?

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável por realizar, de maneira segura, o arquivamento de documentos e informações completas sobre determinada propriedade.

Assim, sempre que as pessoas precisarem de informações sobre os imóveis, elas terão todo o histórico em um único lugar e de uma fonte confiável.

Além disso, o registro de matrícula, que é um documento que registra todos os eventos e mudanças ocorridas em torno daquela posse, é feito nessa instituição. 

Sendo ele o documento mais importante para comprovar juridicamente quem é o dono do imóvel.

É também nesse local que ocorre todo o registro de compra e venda, com a escritura de imóvel lavrada no cartório de notas. 

Por fim, fica sob responsabilidade do cartório, a documentação de taxas e possíveis impostos, além de alterações que a matrícula venha a sofrer.

É necessário que, sempre que houver qualquer ação, por exemplo, uma compra ou venda, que produza efeito jurídico, ela seja apontada no Livro de Registro de Imóveis do cartório.

Ou seja, a principal função do Cartório de Registro de Imóveis é arquivar todo o histórico de um imóvel registrado, sob um número de matrícula.

Neste histórico são armazenados a matrícula, registros e averbações. 

Entenda o que cada um destes significa:

Matrícula do Imóvel: 

Como o próprio nome já diz, é o número que consta nos livros do cartório. 

Nele ficam as anotações das características físicas da propriedade, como a localização, obras entre outras mudanças. 

Estas informações são advindas de registros e averbações.

Averbação: 

São as alterações e acréscimos realizados na matrícula ou no registro, podem ser referentes ao imóvel ou aos proprietários. 

Registro do Imóvel: 

Nele consta quem é o proprietário do imóvel e se houve transferência entre pessoas. Portanto é através dele que é confirmado legalmente que alguém comprou o imóvel.

Mas para que ocorra corretamente este registro, o comprador tem que ter toda documentação legal do imóvel e também dos proprietários anteriores. 

Ele também deve fazer a escritura de compra e venda em um cartório de notas e pagar o ITBI. 

Só assim será possível registrar a transmissão na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. 

Os documentos primordiais neste processo podem variar de acordo com o imóvel ou com o cartório. 

Mas na maioria das vezes são solicitados os seguintes documentos:

• Documentos pessoais do comprador e do vendedor: identidade, CPF, Comprovante de estado civil, documentos relativos ao regime de separação de bens (se for casado), Certidão de Óbito (em caso de viuvez), comprovante de endereço e profissão.
• Documentos do imóvel: matrícula atualizada, certidões negativas de ônus e hipotecas e comprovante de legalidade fiscal (obtido com a Receita Federal).

Alguns cartórios podem exigir que determinados documentos tenham sido expedidos há menos de 30 dias. Também podem ser solicitadas certidões negativas de débitos de condomínio, comprovante de pagamento do IPTU, entre outros. 

O correto é consultar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade, para conferir quais documentos serão exigidos. 

Pagamento de taxas

A taxa cobrada no Cartório de Registro de Imóveis é geralmente o ITBI 

(Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). 

Que é a taxa cobrada para fazer a transferência do imóvel, o valor é definido pela prefeitura, geralmente é 3% do valor do imóvel. 

Existem outras taxas que são cobradas em todo o processo de registro de imóveis, como a lavragem da escritura e expedição de certidões, por exemplo. Normalmente estes valores são cobrados pelo Cartório de Notas.

Como funciona o Cartório de Registro de Imóveis?

Quando acaba a fase de busca por um imóvel e o cliente encontra o que realmente queria, chega o momento de formalizar as negociações de compra e venda firmado quem é o dono daquela propriedade. É nesse momento que o cartório de imóveis entra nas negociações.

O registro precisa ser realizado no cartório em que o imóvel está localizado, sendo apenas fiscalizado pelo Poder Judiciário. 

Após conseguir todas as certidões necessárias, é preciso lavrar a escritura de compra e venda em cartório de notas e realizar a transmissão da matrícula do imóvel. 

Todo esse processo deve ser realizado no próprio cartório com antecedência.

Além disso, as despesas para o registro de imóveis são arcadas pela parte compradora no ato da entrada do documento a ser registrado.

A necessidade do registro em cartório para compradores e vendedores

Para os corretores independentes e as imobiliárias, garantir que a transação do imóvel seja completa e segura gera maior confiança para seu trabalho, ganhando credibilidade perante os clientes.

Com o imóvel registrado e toda a documentação encaminhada, os direitos de posse e propriedade serão finalmente do comprador.

Agora que você já viu as informações mais relevantes sobre o Cartório de Registro de Imóveis.